BLOG DA SIMCONT CONTABILIDADE

Quando falamos IGREJA, certamente nos vem a  mente  duas constituições: a Igreja enquanto ‘templo’, ‘espaço físico’ e a Igreja enquanto ‘corpo espiritual’, os ‘membros’ propriamente ditos. Para o Direito Eclesiástico, há uma terceira categoria que deve ser considerada:  a Igreja enquanto ente dotado de personalidade jurídica . Ou seja,  pessoa jurídica de direito privado, que, como tal, possui deveres e obrigações civis.                          Houve um tempo em que a aceitação da condição da Igreja como ente dotado de personalidade jurídica foi questionada, vez que sobressaía-se a condição da Igreja enquanto órgão espiritual e como tal, não poderia ser tratada ou regulada pelo direito comum.    Programa que ensina a Bíblia vira febre na Internet Era vista tão somente como uma sociedade espiritual, porque a Igreja não fora institu...

TRIBUTOS DA IGREJA Dai a Cézar o que é de Cézar, e a Deus o que é de Deus. Mt 22.20 O texto bíblico acima é muito conhecido e no meio dos cristãos há quase uma unanimidade de que àqueles que querem seguir fielmente às Escrituras Sagradas devem “Dar a Cézar o que é de Cézar”, ou seja, pagar os seus tributos. Observa-se que esta ordenança bíblica deve ser aplicada a todas as pessoas, quer sejam pessoas físicas (naturais) ou jurídicas (empresas, entidades, igrejas, etc.). Quanto às Igrejas, se perguntássemos aos seus líderes, certamente diriam que gostariam que a Igreja que dirigem cumprissem rigorosamente com as obrigações tributárias. Porém, para a Igreja, que como regra tem a missão de pregar o Evangelho, esta procura cumprir bem o “Dar a Deus o que é de Deus”, e para tanto investe em estudos, recursos humanos, tempo, instalações, etc. para melhorar cada vez mais nesta área. Mas, como “Dar a Cezar o que é de Cezar” se a igreja, na maioria das vezes, não sabe muito bem o “que é...

Igrejas, Imunes e Isentas, ECD e ECF Situação Definitiva Organização Religiosa, seja ela de qualquer confissão de fé, é toda igreja, templo, casa de oração ou centros onde se praticam atos de cunho religioso. O que há de comum entre todos estes nomes citados é que para efeito de tributação do imposto de renda e demais tributos federais, estaduais e municipais são classificados como Imunes e Isentas. Como trabalhamos somente com igrejas, muitos de nossos clientes e mesmo não clientes nos submetem questionamentos relacionados a situação de dispensa ou obrigatoriedade de entrega da ECF ou da ECD. Antes de adentrarmos de fato a essas questões vamos abordar outros aspectos que devem ser levados em consideração para que a entidade mantenha sua condição de isenta ou imune e ainda, quais as obrigatoriedades e o respectivo enquadramento legal. Igrejas precisam manter livros contábeis, tais como diário e razão? Sim, as igrejas para manterem a sua condição de imu...

Publicado em nosso site 02/07/2009 Informativo FISCOSoft  -  Federal Aquisições de Empresas do Simples Nacional - Possibilidade de Créditos de PIS, COFINS e ICMS - ADI nº 15 de 2007, Lei Complementar nº 128/2008 e Resolução CGSN 60/2009 Por meio do Simples Nacional, a ME e a EPP efetuam o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais. A opção por esse regime unificado implica, em regra, na vedação à apropriação e à transferência de créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, bem como na vedação à utilização ou à destinação de qualquer valor a título de incentivo fiscal. Essa regra, todavia, possui exceções, conforme trataremos no presente Comentário, com base no Ato Declaratório Interpretativo nº 15/2007, nas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 128/2008 e pela Resolução CGSN nº 60/2009, publicada no DOU de 24.06.2009, que alterou a legislação do Simples para adaptar a redação de alguns disposit...