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Mostrando postagens de outubro, 2019

O Regime de Caixa no Simples Nacional

Embora reativamente pouco adota pelas empresas o Regime de Caixa é uma opção que pode se mostrar bastante vantajosa, e não tem grandes obrigações adicionais. Conheça neste artigos os principais pontos sobre a adoção deste Regime. Desde janeiro de 2009 a Micro e Pequena Empresa optante pelo Simples Nacional está autorizada a adoção do Regime de Caixa para efeitos de cálculo do imposto devido, isto é, está autorizada a calcular e recolher o seu tributo com base no que efetivamente recebeu pelas vendas efetuadas ou serviços prestados, invés de considerar o valor dos documentos fiscais emitidos. Esta hipótese, regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional nos art. 16 a 19, 70 e 71 da Resolução 94/2011, é importante para os contribuintes que precisam lidar com altos índices de inadimplência e ou com vendas a prazo, representando um importante incremento no seu Fluxo de Caixa. Contudo, esta opção demanda alguns cuidados adicionais tanto do empresário quanto do profissional c...

Simples Nacional - Caixa ou Competência?

Quando se analisa regime de caixa ou competência para fins de recolhimento no regime do Simples Nacional, estamos falando de informar as receitas em um destes dois regimes. Se optar pelo regime de competência, devera informar as receitas independente do seu recebimento. Já se optar pelo regime de caixa, somente informará as receitas efetivamente recebidas em cada mês. Assim sendo, para fins de controle de fluxo de caixa, é melhor optar pelo regime de caixa, visto que só pagara o DAS, a medida que receber suas receitas. Porem, optando pelo regime de caixa, ver orientações da Receita Federal, conforme segue: 7.6. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional poderão adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (regime de caixa)? As ME e as EPP poderão utilizar a receita bruta total recebida (regime de caixa), somente a partir de 1º/01/2009, na forma regulamentada pelos artigos 16 a 19 da Resolução CGSN nº 94,...